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| Campo de exploração de minério de ferro em Congonhas do Campo, Minas Gerais - Pedro Lobo / Bloomberg News |
Objetivo é aumentar participação do setor mineral
de 4% para 6% do PIB
POR MANOEL VENTURA
BRASÍLIA - O governo anunciou nesta terça-feira
uma série de mudanças no marco regulatório do setor de mineração, que incluem
aumento nas alíquotas dos royalties de exploração pagos pelas empresas aos
municípios e estados onde a mineração ocorre e ao governo federal, a criação de
uma agência reguladora para o setor e novas regras de exploração das jazidas.
O presidente Michel Temer assinou três
medidas provisórias com as novas regras, que serão publicadas no Diário Oficial
da União. O tema, agora, será discutido pelo Congresso Nacional. Segundo o
governo, o objetivo é elevar a participação do setor de mineração no Produto
Interno Bruto, que hoje é de 4% e gera 200 mil empregos diretos, para 6% do
PIB. O governo que provocar “maior dinâmica no setor e atrair novos
investimentos”.
A nova legislação vai aumentar as
alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
(Cfem), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor. O royalty de nióbio
vai passar de 2% para 3%, de ouro 1% para 2%, de diamante: 2% para 3% (ouro e
diamante decorrente de garimpagem, 0,2%). Os minerais de uso imediato na
construção civil terão os royaties reduzidos de 2% para 1,5%.
No caso do minério de ferro, haverá um
percentual variável para a de 2% do faturamento líquido para até 4% do valor
bruto. O aumento do royalty do minério de ferro será escalonado conforme a
cotação da commodity, sendo US$ 100 o valor referência para 4% de Cfem.
Apesar da nova alíquota para os
royalties, não haverá mudanças no rateio dos recursos. Atualmente, a União fica
com 12% das receitas, os municípios onde estão localizadas as jazidas obtêm 65%
e os Estados arrecadam 23%. Com necessidade de aumentar a arrecadação, o
governo cogitou alterar a divisão dos recursos da Cfem. Houve receio, no
entanto, de que um novo modelo de distribuição do dinheiro gerasse resistência
entre deputados das bancadas dos principais estados produtores de minérios de
ferro.
NOVA AGÊNCIA
REGULADORA
As novas regras para o setor mineral
também acabam com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). No lugar
dessa autarquia, considerada pelo próprio governo como “sucateada”, será criada
uma nova agência reguladora. O objetivo é que, com mais status, o novo órgão
tenha mais poder para controlar o setor.
A Agência Nacional de Mineração (ANM)
vai funcionar inicialmente com a estrutura do DNPM. A intenção é estabelecer um
“ambiente de estabilidade e previsibilidade quanto aos atos do poder público na
gestão dos direitos minerários”. A ANM vai funcionar nos moldes da agência de
energia elétrica (Aneel) e de petróleo (ANP), todas sob o guarda-chuva do
Ministério de Minas e Eneriga.
Em uma outra frente, o governo também
vai alterar 23 itens do Código de Mineração, com o objetivo de “destravar” e
atrair novos investimentos para o setor. O pacote pretende licitar via leilão
eletrônico várias áreas “em disponibilidade” para pesquisa, cujos requerimentos
perderam validade. Com isso, a intenção é disponibilizar para o setor privado
jazidas que hoje estão paradas e, além disso, estabelecer prazos de validade
para o início da extração pelas empresas.
As mudanças vem um ano e meio após o
maior desastre ambiental da História do Brasil, com o rompimento de uma
barragem de rejeitos de minério de ferro da Samarco — controlada pela Vale e
pela BHP Billiton — em Mariana, no interior de Minas Gerais.
Há anos o Brasil vem tentando
modernizar as leis que regulam o setor de mineração, vigentes desde a década de
1960, mas, até agora, nenhum movimento teve grande sucesso. O governo da
ex-presidente Dilma Rousseff apresentou uma proposta em 2013 que foi juntada a
outro projeto, que já tramitava na Câmara desde 2011. Uma nova versão do texto
chegou a ser apresentada em 2015. Até hoje, no entanto, a discussão não foi
concluída.
— A mineração foi sempre deixada de
lado nos debates travados dentro do ministério. Nós temos tanta riquezas que
sequer conhecemos. Estamos apenas arranhando o potencial do nosso subsolo —
disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.
Fonte:oglobo.globo.com
Leia mais: https://oglobo.globo.com/economia/governo-cria-agencia-reguladora-aumenta-royalties-muda-regras-para-mineracao-21630501#ixzz4oFxqVCXK
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