Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho,
proferindo seu discurso
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Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, na data de 25/07/2017, o presidente da República,
Michel Temer, lançou o Programa de Revitalização da Indústria Mineral
Brasileira, que conta com um conjunto de três medidas provisórias
para atualizar, dar mais competitividade e ampliar investimentos no setor
mineral. Uma delas cria a Agência nacional de Mineração – ANM.
Tornar a
indústria mais competitiva, inovadora e sustentável, com a possibilidade de
geração de novos investimentos e aumento de participação no Produto Interno
Bruto (PIB). Para o presidente da República, Michel Temer, esses serão o
resultado das três medidas provisórias de modernização do setor de mineração
assinadas nesta terça-feira (25), durante solenidade no Palácio do Planalto.
“Nós damos um
passo decisivo para modernizar leis e instituições do setor mineral, para
atrair novos investimentos”, afirmou o presidente. “Naturalmente falamos, e
queremos falar, de uma indústria mineral competitiva, inovadora e sustentável,
que requer um marco regulatório atualizado”, completou.
Na visão do
presidente, o novo marco legal leva o Brasil para o século 21. As três medidas
provisórias integram o Programa de Revitalização da Indústria Brasileira, a
mais completa atualização desde os anos 1990. O objetivo é aumentar a segurança
jurídica, trazer mais investimentos e destravar a atividade mineradora.
“Damos um
passo decisivo para modernizar leis e instituições do setor mineral para atrair
novos investimentos que, como foi dito aqui, há mais de 20 anos não tinha uma
mudança de legislação dessa magnitude para a mineração do Brasil”, disse Temer.
Com as
medidas, uma cobrança anual feita aos empreendimentos do setor, que vai variar
de R$ 500 a R$ 5 mil, vai garantir as atividades de regulação e fiscalização da
nova agência.
Já os
royalties da mineração – que são os valores pegos pelo direito de exploração do
minério no País – serão simplificados e atualizados. A alíquota paga pelo
minério de ferro vai variar conforme os preços internacionais até um teto de
4%, enquanto os royalties dos minerais de uso da construção civil serão
reduzidos de 2% para 1,5%.
Participaram
da cerimônia, pelo DNPM, todo o corpo diretivo, os Superintendentes, grade
parte dos servidores da Sede. O auditório do Palácio do Planalto estava
completamente lotado com a presença de representantes do setor mineral
brasileiro.
As três
Medidas Provisórias estão disponíveis em: http://www.dnpm.gov.br/acesso-a-informacao/legislacao/medidas-provisorias/medidas-provisorias
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