Desde de a última sexta-feira (16/12) foram publicadas
diversas matérias relacionadas à operação da Polícia Federal (PF)
denominada Timóteo, investigação relacionada ao esquema de corrupção na
cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM),
conhecida como o royalty da mineração.
A
CFEM é devida pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais, cuja
propriedade pertence à União. Ela foi instituída com o objetivo de minimizar os
impactos socioambientais provocados pela atividade de mineração, sendo
distribuída aos Municípios, Estados e para a União nas seguintes proporções:
Assim, todo valor recolhido à título de CFEM pelas
empresas mineradoras são distribuídos dessa forma (exceções para os recursos
que extrapolam a previsão orçamentária e foram contingenciados pelo governo).
O
órgão responsável pela fiscalização e acompanhamento dos recolhimentos da CFEM
é o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia federal ligada
ao Ministério de Minas e Energia.
Além
de fiscalizar se os recolhimentos efetuados pelas empresas estão calculados de
acordo com a legislação, é atribuição do órgão efetuar a cobrança
administrativa dos débitos e propor a execução judicial através da Advocacia
Geral da União em exercício no órgão.
Devido
à complexidade do cálculo da CFEM, existem diversas demandas por parte das
empresas discutindo a composição de sua base de cálculo, o que gerou a formação
de milhares de processos administrativos de cobrança e outros tantos processos
judiciais compondo um passivo de cifras bilionárias. Parte desse passivo é
agravada por constantes mudanças na interpretação dos prazos decadencial e
prescricional aplicados à CFEM.
Essa
quantidade enorme de processos administrativo contrasta com o limitado número
de servidores alocados no setor de arrecadação do DNPM, gerando uma grande
indefinição que impacta as empresas, os municípios, a justiça e a União.
Diante
da crise que assola o país, os recursos da CFEM são de extrema valia para os
municípios, o que torna o papel do DNPM fundamental para a arrecadação desse
recurso.
Esse
breve esclarecimento tem o objetivo sensibilizar a indústria de mineração do
país e os respectivos stakeholdes de uma forma geral, da responsabilidade
coletiva frente ao acompanhamento da arrecadação e aplicação desses recursos.
Somente com uma participação mais efetiva será possível que esses recursos
atinjam o objetivo real para o qual foram previstos, trazendo benefício a
todos.
Abaixo,
segue os links das principais notícias veiculadas nos últimos dias:
Juiz
solta ex-diretor do DNPM acusado de corrupção (O Globo, http://oglobo.globo.com/economia/juiz-solta-ex-diretor-do-dnpm-acusado-de-corrupcao-20672147,
19/12/2016)
Prefeito
eleito de Parauapebas está foragido, diz Polícia Federal (Notícias de Mineração
Brasil, http://www.noticiasdemineracao.com/storyview.asp?storyID=826969084&feature=OPERA%C7%C3O+TIM%D3TEO§ionsource=f2874533&aspdsc=yes,
19/12/2016)
PF
cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Tapira (Jornal de Floripa, http://www.jornalfloripa.com.br/agencia2/noticia.php?id=1008104,
19/12/2016)
Pastor
Silas Malafaia é alvo de operação para investigar corrupção no setor mineral
(Jornal de Floripa, http://www.jornalfloripa.com.br/noticia.php?id=1003140,
18/12/2016)
Polícia
Federal realiza busca e apreensão na Prefeitura de Oriximiná (Jornal de
Floripa, http://www.jornalfloripa.com.br/noticia.php?id=1001958,
18/12/2016)
Quadrilha
desviou R$ 70 mi e royalties da mineração (Em.com.br, http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2016/12/17/interna_politica,833330/quadrilha-desviou-r-70-mi-em-royalties-da-mineracao.shtml,
17/12/2016)
Esquema
de corrupção envolvendo royalties da exploração mineral é investigado pela PF
(Brasil de Fato, https://www.brasildefato.com.br/2016/12/17/esquema-de-corrupcao-envolvendo-royalties-da-exploracao-mineral-e-investigado-pela-pf/,
17/12/2016)
PF
desarticula esquema de corrupção na cobrança de royalties de mineração (Globo
G1 DF, http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/pf-faz-acao-para-desarticular-esquema-em-royalties-de-exploracao-mineral.ghtml,
16/12/2016)
PF
apura fraude em cobrança de royalties de mineração; Malafaia é alvo (Valor
Econômico, http://www.valor.com.br/politica/4809597/pf-apura-fraude-em-cobranca-de-royalties-de-mineracao-malafaia-e-alvo,
16/12/2016)
Ex-prefeito
de Capela é alvo em operação contra esquema de royalties (Jornal de Floripa, http://www.jornalfloripa.com.br/agencia2/noticia.php?id=1000606,
16/12/2016)
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