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CREA-PB ALERTA GESTORES SOBRE OCUPAÇÃO DE CARGOS TÉCNICOS NOS MUNICÍPIOS

Conselho enviou ofício às prefeituras ressaltando a importância de uma equipe técnica qualificada.

Com a posse dos prefeitos eleitos na última semana, o Conselho de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) tratou de alertar os gestores em relação à formação de suas equipes de governo. A preocupação da entidade é o preenchimento dos cargos técnicos de Engenharia por profissionais habilitados.
No ofício, o Crea coloca-se à disposição para firmar parcerias com os municípios e solicita aos gestores que os cargos e funções que exijam conhecimentos técnicos dos profissionais da Engenharia e da Agronomia sejam ocupados por profissionais legalmente habilitados. Dessa forma, segundo o documento “as obras e serviços que serão executados sob a orientação desses especialistas, trarão mais segurança, qualidade e economia para a sociedade”.
Para a presidente do Crea-PB, Giucélia Figueiredo, o desenvolvimento sustentável das cidades paraibanas passa pelo trabalho de um corpo técnico qualificado de engenheiros, agrônomos, geógrafos, técnicos, tecnólogos e de todos os profissionais da área tecnológica. “São eles os responsáveis pela elaboração dos projetos para captação de recursos, desde a área de transportes, mobilidade urbana, iluminação pública, habitação, agricultura, resíduos sólidos, entre outros setores essenciais”, explica.
Giucélia ressalta que a solicitação feita no ofício está respaldada pela Lei Federal 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro Agrônomo. De acordo com a norma, na União, nos Estados e nos Municípios, nas entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista, os cargos e funções que exijam conhecimentos de Engenharia, Arquitetura e Agronomia somente poderão ser exercidos por profissionais habilitados.
A presidente do Conselho ressalta, no entanto, que mais do que o cumprimento da lei, o Crea-PB quer sensibilizar os gestores paraibanos para a importância desses profissionais na execução de uma agenda positiva para as gestões municipais. “O conhecimento técnico deve ser visto pelos prefeitos como uma ferramenta indispensável para o desenvolvimento dos municípios. Queremos contribuir para que essa seja a percepção de todos, e possamos assim construir um Estado melhor para todos”, conclui Giucélia Figueiredo.

Grazielle Uchôa – Assessoria de Comunicação Crea/PB



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