As mudanças constantes na legislação,
a carga tributária excessiva e a complexidade de normas e decretos do governo
ameaçam a exploração de água mineral no país. O alerta foi feito nesta
terça-feira (16) por representantes do setor em audiência pública interativa na
Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração.
Atualmente, a
água mineral é mais tributada que os refrigerantes e as bebidas açucaradas, que
causam danos à saúde mas pagam bem menos impostos ao governo, disse o
presidente da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam),
Carlos Alberto Lancia.
- É um absurdo
que precisamos corrigir. Não tem sentido pagarmos mais imposto que refrigerante
e cerveja. Nós não somos bebidas frias, nós somos alimentos. Os estados cobram
até 19% de ICMS. Na Europa, o máximo que se fala é 7%. Não podemos continuar
pagando carga tributária maior. Pagamos, em termos percentuais, mais que o
petróleo. A água mineral não pode pagar tributo de bebidas – afirmou.
Em relação à
legislação atual, Lancia defendeu o Código de Águas Minerais e que este seja
incorporado ao novo marco regulatório da mineração, em discussão no Congresso
Nacional. O presidente da Abinam destacou que as fontes de água mineral, além
de preservar mananciais existentes, favorecem os municípios, que recebem a
maior parte (65%) da compensação financeira sobre produtos minerais (Cefem),
paga pelos produtores, com alíquota de 2%.
-
Proporcionalmente, a água mineral paga mais royalties que o petróleo. O DNPM
[Departamento Nacional de Produção Mineral] continua cobrando Cefem sobre a
embalagem. Só nos resta o caminho da Justiça, que vai prevalecer. Não tem
sentido pagar Cefem duas vezes, é um absurdo que precisamos corrigir – afirmou.
Recurso mineral
Presidente do
Núcleo Bahia da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas), Zoltan
Rodrigues explicou que a água mineral é um bem mineral como o ouro e o
diamante, embora apresente característica renovável, ao contrario dos demais.
Zoltan informou que as principais lavras concentram-se no sudeste do país, e
criticou o excesso de burocracia a que está sujeito o setor.
- A partir de
1988, as águas minerais passaram a ser recursos hídricos. Uma portaria de 2009
do DNPM diz que, na aplicação das normas, é necessário observar o Código de
Águas Minerais, o Código de Mineração, as resoluções da diretoria colegiada e
portarias da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e do Ministério
da Saúde, e resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - disse.
Zoltan observa
que há espaço para o crescimento da água mineral no Brasil, visto o maior
controle de qualidade e o consumo crescente. Ele observa ainda que o potencial
brasileiro na questão mineral ainda é um “grande desconhecido”, embora todos os
estudos atuais indiquem potencial acima do esperado. Em breve, afirmou Zoltan,
“os aquíferos da Amazônia vão ter nome, e vão ser os maiores do mundo”.
Vice-presidente
da Associação Goiana das Indústrias de Água Mineral (Aginam), Celso Cordeiro de
Rezende lamentou que o setor de água mineral seja regulamentado por quatro
ministérios. Ele também apontou dificuldades que impedem o empresariado de
seguir um plano estratégico de investimentos.
- Temos gana
de investir, mas estamos perdidos nessa complexidade de normas, decretos,
ministérios e secretarias. É preciso simplificar o dia a dia do empresário, que
está com gana de investir no setor, que gera empregos no Brasil, que pode se
tornar grande exportador de água mineral. Há 26 indústrias cadastradas em
Goiás, em atuação são 18. Algumas já fecharam. É uma indústria maravilhosa, não
contamina, protege a natureza, gera emprego, mas está perdida com uma série de
legislações. Os custos são dispendiosos, é uma pena – afirmou.
Diretor
vice-presidente da Associação das Empresas Mineradoras das Águas Termais de
Goiás (Amat), Fábio Floriano Haesbaert apontou o potencial produtivo do Paraná,
São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, entre outros estados
brasileiros. Ele também defendeu emenda apresentada pela deputada Magda Mofatto
(PR-GO) ao novo marco regulatório da mineração, que diferencia a água mineral
da água utilizada para fins balneários.
Exploração
Presidente da
subcomissão, o senador Wilder Morais (PP-GO) observou que o governo “tem
ajudado a atrapalhar” os empresários que atuam na produção de água mineral. Ele
disse que há mais de mil lavras concedidas, e que a produção de água mineral
atinge sete bilhões de litros anuais, o que põe o Brasil entre os grandes
produtores mundiais.
- O Brasil é o
quarto maior mercado consumidor de água mineral do planeta, mas a média per
capita é relativamente baixa.
Em 2013, os brasileiros tomaram em média pouco mais de 90 litros de água
mineral por ano, enquanto no México o consumo ultrapassa 250 litros por
habitante. Em Goiás, temos águas termais em quase um terço dos 340 mil quilômetros
quadrados do território goiano. Mais de 50 municípios goianos têm água quente –
afirmou.
O senador
Helio José (PMB-DF) defendeu a exploração adequada de água mineral. No entender
do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o governo federal age no sentido de
dificultar os investimentos. Por sua vez, a deputada Magda Mofatto disse que é
preciso simplificar a legislação para não dificultar a exploração e o uso das
águas. As mensagens encaminhadas pelos internautas abordaram a defesa dos
mananciais e a recuperação de áreas prejudicadas pela exploração inadequada. A
Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração funciona no
âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Fonte: Agência Senado
Para mais informações acesse: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/02/16/tributacao-e-burocracia-prejudicam-producao-de-agua-mineral-dizem-representantes-do-setor
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