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| O secretário Carlos Nogueira defendeu consenso para aprovação do marco regulatório |
O secretário de
Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia,
Carlos Nogueira, afirmou durante audiência nesta terça-feira (31/3), na
Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que
trata do novo código de mineração, que o governo busca consenso para aprovação
da lei no Congresso Nacional.
A
audiência contou com a presença de representantes do setor produtivo, governo e
dos trabalhadores do setor. O diretor- presidente da CPRM, Manoel Barretto
esteve presente na audiência acompanhado dos diretores Roberto Ventura, Eduardo
Santa Helena e Antônio Carlos Bacelar.
Nogueira
destacou que o assunto é prioridade do ministro Eduardo Braga, que segundo ele,
“está consciente” do papel do ministério na discussão.“Estamos abertos ao debate
porque entendemos que o setor mineral é importante para geração de empregos e
desenvolvimento regional”, disse, ressaltando que “ajustes necessários serão
bem vindos” na proposta apresentada pelo governo ao Congresso.
O secretário lembrou que a iniciativa de criar uma agência reguladora
para o setor partiu do ministério. “Não há divergência sobre a criação de uma
agência forte para regular o setor. Sempre defendemos que a Agência Nacional de
Mineração tenha a mesma representatividade das demais agências vinculadas ao
ministério, como a Aneel e ANP”, afirmou.
Nogueira defendeu uma distribuição dos royalties “justa e igual
para todos os municípios” – o projeto mantém 65% dos recursos da Compensação
Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) aos municípios. Ele ressaltou que
esse dinheiro deve ser aplicado em outras atividades econômicas, que preparar o
município para um período após a atividade de mineração.
O deputado Leonardo
Quintão (PMDB-MG), e relator da comissão especial, afirmou que o marco
regulatório poderá ser votado pelo colegiado até maio. O parlamentar reconheceu
a importância do diálogo que está tendo com o governo para aprovar a
matéria. “É necessário buscar acordo com o governo para viabilizar
a criação da Agência Nacional de Mineração em substituição ao Departamento
Nacional de Produção Mineral e decidir como será cobrada a Cfem”,
disse o deputado.
A Comissão Especial é responsável
por analisar o novo Código de Mineração. O colegiado é presidido pelo deputado
Gabriel Guimarães (PT-MG), tendo como 1º, 2º e 3º vice-presidentes,
respectivamente, os deputados Marcos Montes (PSD-MG); Evair de Melo (PV-ES); e
Cleber Verde (PRB-MA). O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) continua na
relatoria da matéria.
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