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GOVERNO BUSCA CONSENSO PARA APROVAÇÃO DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO

O secretário Carlos Nogueira defendeu consenso para 
aprovação do marco regulatório
O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira, afirmou durante audiência nesta terça-feira (31/3), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que trata do novo código de mineração, que o governo busca consenso para aprovação da lei no Congresso Nacional. 

A audiência contou com a presença de representantes do setor produtivo, governo e dos trabalhadores do setor. O diretor- presidente da CPRM, Manoel Barretto esteve presente na audiência acompanhado dos diretores Roberto Ventura, Eduardo Santa Helena e Antônio Carlos Bacelar. 

Nogueira destacou que o assunto é prioridade do ministro Eduardo Braga, que segundo ele, “está consciente” do papel do ministério na discussão.“Estamos abertos ao debate porque entendemos que o setor mineral é importante para geração de empregos e desenvolvimento regional”, disse, ressaltando que “ajustes necessários serão bem vindos” na proposta apresentada pelo governo ao Congresso.  

 O secretário lembrou que a iniciativa de criar uma agência reguladora para o setor partiu do ministério. “Não há divergência sobre a criação de uma agência forte para regular o setor. Sempre defendemos que a Agência Nacional de Mineração tenha a mesma representatividade das demais agências vinculadas ao ministério, como a Aneel e ANP”, afirmou.

Nogueira defendeu uma distribuição dos royalties “justa e igual para todos os municípios” – o projeto mantém 65% dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) aos municípios. Ele ressaltou que esse dinheiro deve ser aplicado em outras atividades econômicas, que preparar o município para um período após a atividade de mineração.

O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), e relator da comissão especial, afirmou que o marco regulatório poderá ser votado pelo colegiado até maio. O parlamentar reconheceu a importância do diálogo que está tendo com o governo para aprovar a matéria.   “É necessário buscar acordo com o governo para viabilizar a criação da Agência Nacional de Mineração em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral  e decidir como será cobrada a Cfem”,  disse o deputado. 
A Comissão Especial é responsável por analisar o novo Código de Mineração. O colegiado é presidido pelo deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), tendo como 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente, os deputados Marcos Montes (PSD-MG); Evair de Melo (PV-ES); e Cleber Verde (PRB-MA). O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) continua na relatoria da matéria.

Fonte: Blog CPRM

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