Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O
ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (5) que o governo poderá
retirar a urgência constitucional do novo Código de Mineração, se o Congresso
Nacional pedir mais tempo para debate. O Projeto de Lei (PL 5.807/13) tramita
em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Lobão admitiu que o prazo de 90
dias é exíguo para análise na Câmara e no Senado.
“Isso [retirada
da urgência] não foi decidido ainda, mas é uma hipótese.
Se o Congresso
Nacional pedir, a presidenta da República certamente examinará. É claro que
terá que haver um compromisso das lideranças no sentido de uma votação
apressada, ainda sem a urgência constitucional”. O ministro lembrou que a
urgência já foi retirada em outros casos, como no Marco Regulatório do Pré-Sal.
Lobão participa,
na noite de hoje, de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado
sobre o novo marco da mineração, que vai substituir as regras atuais,
instituídas em 1967, para modernizar o setor e aumentar o nível dos
investimentos. As novas regras foram anunciadas pelo governo no dia 18 de
junho.
O ministro pediu
apoio do Congresso Nacional para aprovação da matéria, preservando seus pontos
fundamentais e promovendo ajustes no que consensualmente julgar necessário.
“Vamos juntos destravar um dos setores mais importantes do país”, disse ele.
Segundo o
ministro, as novas regras vão melhorar o planejamento e a gestão do setor e o
uso recursos minerais. “Por causa de uma legislação ultrapassada, burocrática e
centralizadora, o Brasil ainda não se beneficia adequadamente de suas riquezas
minerais, que hoje respondem por apenas 4% do PIB [Produto Interno Bruto]
brasileiro, quando essa participação poderia ser muito mais expressiva.”
De acordo com a
proposta do governo, a concessão será precedida de licitação ou chamada
pública, com critérios de habilitação técnicos e econômico-financeiros e
exigência de conteúdo local. Atualmente, as licenças para exploração são
concedidas por meio de autorizações. A licitação está dispensada para a lavra
de minérios para uso na construção civil, argila destinada à fabricação de tijolos,
telhas, rochas ornamentais, água mineral e minérios empregados como corretivo
de solo na agricultura.
A alíquota da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) terá teto de
4%. As alíquotas serão específicas para cada bem mineral, definidas em
regulamento.
O ministro falou
também sobre os nomes a serem indicados para ocupar dois lugares vagos na
diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e para a diretoria da
Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que irá gerenciar a exploração do petróleo do
pré-sal.
Ele disse que vem discutindo o assunto com a presidenta Dilma
Rousseff, que está "examinando essa situação". Segundo Lobão, Dilma
ainda não definiu os nomes, mas deve "enviá-los ao exame do Senado
brevemente.”
Edição:
Nádia Franco
Fonte: Agência
Brasil----http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-05/governo-podera-retirar-urgencia-constitucional-para-votacao-de-novas-regras-para-mineracao
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