O secretário de Geologia, Mineração e
Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar (Foto) ,
disse hoje que o novo marco regulatório do setor de mineração deve ser
encaminhado “logo” ao Congresso Nacional e que a expectativa do governo é que
as mudanças sejam aprovadas ainda este ano. “Estamos finalizando a discussão
com a Casa Civil e com a presidenta [Dilma Rousseff], mas não posso dar uma
data. Nosso trabalho está bem feito e é óbvio que vamos ter uma longa discussão
no Congresso sobre cada um dos pontos do novo código”.
O tema está sendo debatido desde o
início do ano passado pelo governo. Segundo Scliar, já há consenso sobre os
principais pontos da proposta que pretende substituir a atual legislação, em
vigor desde 1967. “É um projeto que envolve desde interesses que são grandes
até interesses pequenos e médios. A mineração é muito ampla, muito
diversificada em todo o país”, explicou.
O marco regulatório da mineração vai
estabelecer novos critérios para a cobrança da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que é o royalty que incide sobre o
minério extraído. Também, irá determinar prazos para validade das licenças de
exploração.
Scliar participou de uma audiência
pública da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre exploração de
recursos naturais das terras indígenas. Segundo ele, a regulamentação da
mineração em terras indígenas depende da aprovação de um projeto de lei pelos
deputados. “Isso significará o aproveitamento das riquezas naturais presentes
nas terras indígenas, viabilizando a geração de renda e melhores condições de
vida para as comunidades indígenas e o país”, defendeu.
A Constituição Federal estabelece que
a pesquisa e lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser
feitas com autorização do Congresso Nacional, depois de ouvidas as comunidades
afetadas pela atividade. Também exige a elaboração de uma lei para regulamentar
a questão. Um projeto de lei de 1996, ainda em tramitação, estabelece as regras
para a exploração em áreas indígena o pagamento de royalties para os índios e
para a Fundação Nacional do Índio (Funai). “Temos que ver o que é melhor para o
país e que seja coerente com a Constituição”, disse o secretário.
Fonte: http://www.em.com.br/com
/ http://www.redeaplmineral.org.br/
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