O Ministério
de Minas e Energia (MME) apresentou nesta quarta-feira (21/06) os novos
procedimentos para oferta de áreas em disponibilidade para lavra e pesquisa
mineral. Ao todo são cerca de 20 mil áreas aptas para prospecção mineral a
serem ofertados dentro do novo modelo, que serão subdividias em lotes, de
acordo critérios estabelecidos. A medida visa desburocratizar o setor,
atrair investimento e gerar emprego e renda ao país.
Inicialmente,
após agregação de aspectos geológicos, econômicos e de outros conhecimentos
existentes, serão ofertadas mil áreas aptas a serem disponibilizadas. Os
interessados no requerimento das áreas terão de atender regras estabelecidos em
edital, disponibilizado por 120 dias para análise de interessados.
Para isso,
encontra-se em fase de tratativas um Acordo de Cooperação entre o Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Receita Federal do Brasil, que terá por
objeto a execução de leilões virtuais no Sistema de Leilão Eletrônico da
Receita. O Leilão proposto terá como modalidade base o melhor preço de lance.
“Trata-se de
uma iniciativa que decorre de um esforço conjunto entre MME, Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais (CPRM), desenhada logo no início de nossa gestão, e que começa a
produzir seus resultados”, destacou o secretário de Geologia e Mineração e
Transformação Mineral, Vicente Lôbo, ao explicar os novos procedimentos.
Com o Acordo
firmado com a Receita, as propostas e avaliação passarão a ser feitas “on line”.
O objetivo é dar celeridade e transparência ao processo de aquisição de áreas
em disponibilidade, além de permitir a aquisição mútua de expertise na execução
de leilões virtuais e na execução de cooperação institucional para o leilão de
áreas para a atividade de mineração, além de racionalizar e otimizar o uso dos
recursos públicos, pela utilização da capacidade instalada do sistema de leilão
eletrônico da receita.
Vicente Lôbo
destacou que atualmente as áreas em disponibilidade são ofertadas via procedimento
específico para cada área publicada no Diário Oficial da União, sem dados
geológicos e que as propostas técnicas são encaminhadas ao DNPM para serem
analisadas por comissões compostas por servidores do DNPM. Segundo o
secretário, o sistema adotado “é subjetivo, pouco transparente e moroso, além
de não haver especialistas suficientes para atender a elevada demanda”.
O novo
procedimento apresentado busca a construção e implementação de uma agenda de
revitalização do setor mineral brasileiro, em alinhamento com a diretriz
central de Governo de retomada do crescimento da economia nacional.
Os critérios
para o novo modelo serão aperfeiçoados e podem ser finalizados até o final do
segundo semestre deste ano.
Fonte: MME
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